Postado em Economia e Política em 28/09/2011 às 19h00
por Redação EcoD
Um dos assuntos debatidos será o Estatuto do Torcedor/Foto: minplanpac
A Comissão de Constituição e Justiça da Casa realizou uma audiência pública nesta quarta-feira, 28 de setembro, para convocar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira; o ministro dos Esportes, Orlando Silva; a relatora especial da Organização das Nações Unidas para o Direito à Moradia Adequada, Raquel Rolnik; o coordenador do Grupo de Trabalho Copa do Mundo Fifa 2014, Athayde Costa; e o responsável pela Câmara de Infraestrutura para a Copa do Mundo, Guilherme Ramalho.
As convocações visam debater regras e responsabilidades na organização da Copa de 2014 para as medidas consideradas polêmicas. Segundo o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do requerimento de realização da audiência, além do Estatuto do Torcedor, as restrições à circulação nas vias de acesso aos locais dos jogos e as punições previstas para a utilização dos símbolos no Mundial são assuntos a serem debatidos.
O projeto fere a soberania brasileira porque institui uma série de proibições que não têm respaldo na Constituição. “É o maior acinte à soberania nacional e à cultura brasileira de que eu já tive conhecimento”, comentou Rodrigues.
As convocações foram aprovadas na mesma sessão. Ainda não há data marcada para a próxima audiência, que poderá ser realizada conjuntamente com a Comissão de Fiscalização e Controle do Senado – onde o requerimento também foi apresentado.
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